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JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
'COMBATE A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS EXIGE AÇÃO INTEGRADA' - BRASIL

12/10/13

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as organizações criminosas em geral mostram um alto nível de audácia. E isso, segundo ele, exige ações integradas e conjuntas do Governo Federal e Estadual. A declaração tratava da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra 175 pessoas acusadas de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro participou de encontro promovido pelo Instituto dos Institutos dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta sexta-feira (11/10).

Em São Paulo, o Ministério da Justiça criou uma agência de inteligência onde a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal têm trabalhado juntas. O trabalho já demonstrou maior efetividade das ações da Polícia Estadual e Federal, de acordo com o ministro.

No âmbito federal, Cardozo disse que o ministério também está intensificando as ações contra o crime organizado. Isso tem sido feito com o fortalecimento das fronteiras, criação de novas unidades de inteligência, da colaboração com outros países com troca de informações.

Em relação à espionagem dos Estados Unidos e do Canadá, o ministro disse que está trabalhando em várias frentes. No plano legislativo, o Ministério da Justiça está debatendo com o Congresso Nacional sobre o projeto do Marco Civil da Internet. Além disso, Cardozo afirmou que logo estará pronto o projeto de lei que cuida da proteção de dados pessoais.

O ministro disse ainda que está trabalhando em um projeto de lei para atualizar regras para defesa da soberania nacional do Estado democrático de direito. "Um dos aspectos dessa lei diz respeito ao tratamento que deve ser dado a espionagem inclusive por países estrangeiros em território nacional", disse.

Ainda em relação a espionagem, Cardozo afirmou que está discutindo medidas internas de fortalecimento dos órgãos de inteligência e resguardo dos sistemas de informática e de comunicação em geral.

Com exclusividade à ConJur, o ministro falou sobre a possibilidade do Ministério Público investigar, o crescente acervo de processos no Judiciário e a derrubada de grandes operações da Polícia Federal por falta de diligência.

Leia a entrevista com o ministro José Eduardo Cardozo:

ConJur — Como avalia a aplicação da teoria do domínio do fato pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão e como a Polícia Federal pode aplicar esse entendimento na investigação de crimes empresariais?
José Eduardo Cardozo —
Essa é uma teoria conhecida no mundo jurídico e que cada vez mais é utilizada pela jurisprudência brasileira e que traz uma formulação que não pode ser desfigurada. Ou seja, é uma teoria que tem certos pressupostos e limites e não pode ser utilizada com uma largueza que obviamente desfigura sua própria razão de ser. Quando se usa teorias inovadoras como essa, é necessário que tenhamos a devida cautela para que possamos fazer boas aplicações sem transgressão dos próprios limites objetivos que teorias como essa. Se não, transformaremos teorias em pretextos arbítrios e acho que isso não se pode admitir no mundo jurídico.

ConJur — Como a Polícia Federal tem visto a derrubada de grandes operações por falta de diligência?
José Eduardo Cardozo —
Muitas vezes os tribunais anulam provas que não deveriam efetivamente anular. É difícil falar de uma maneira generalizada de situações dessa natureza. Talvez seja necessário um aperfeiçoamento legislativo para que possamos ter essas questões devidamente solucionadas. Isso porque, às vezes, muito esforço se perde sem que tenha uma consequência punitiva por questões de avaliação jurídica divergente.

ConJur — Se a investigação pelo Ministério Público for legalizada, a Polícia Federal vai ficar mais aliviada por poder dividir o trabalho ou isso vai gerar uma disputa pelos casos que mereçam holofotes?
José Eduardo Cardozo —
Eu espero que não gere essa disputa. É perfeitamente possível ter um espaço investigatório para todas as instituições que tenham essa finalidade constitucional. Quando se discutia a PEC 37 eu fiz o possível para buscar uma conciliação na perspectiva da construção de um projeto ou uma Emenda Constitucional que definisse os campos de investigação. A soma dos esforços das instituições é fundamental para o bom enfrentamento da criminalidade.

ConJur — O que a Secretaria da Reforma está fazendo para aliviar a Justiça em relação ao crescente acervo de processos?
José Eduardo Cardozo —
Estamos discutindo com o Poder Judiciário a formação de um 3º Pacto Republicano. Estamos falando muito com o ministro Joaquim Barbosa para que possamos ter projetos que atendam ao dever da agilidade da prestação jurisdicional, mas que ao mesmo tempo não firam o direito de defesa, ao contraditório ou garantias que são próprias do Estado de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2013