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FARIA COSTA
“O PROVEDOR NÃO TEM DE ESTAR EM CONFLITO COM AS INSTITUIÇÕES"

06/11/13

Faria Costa garante que vai ser um Provedor "extraordinariamente preocupado" e diz que só atuará quando tiver de ser. Como prioridades, elege os imigrantes, os reclusos e outras pessoas institucionalizadas

Dois meses depois de ter tomado posse,o novo Provedor de Justiça a considera que tem os poderes suficientes e recusa a  politização do cargo. Aos que lhe apontam um perfil demasiado académico, Faria Costa responde que assume sem medo "a  nobre missão política". E garante que vai responder sempre às cerca de 20 mil queixas que recebe por ano.

Na sua tomada de posse,referiu a necessidade de se perceber os sinais de tempo.Que sinais são estes?
Os  sinais são tudo aquilo que se pode entender relativamente ao nosso tempo, ou melhor, relativamente a uma certa temporalidade.  Vivemos numa sociedade hipercomplexa, cheia de paradoxos; uma sociedade com antagonismos,que pode apresentar dimensões de rutura em muita coisa. Devemos estar despertos, com sensibilidade acrescida para situações de crise. Perceber a Provedoria, como perceber qualquer outra magistratura em tempo de crise, não é a mesma coisa que perceber a Provedoria ou outra magistratura, ou a Administração, ou a judicatura  em tempos de abundância.

Que postura vaiter enquanto Provedor perante esses sinais?
Vou  ser um Provedor extraordinariamente preocupado. A intervenção faz-se em função das necessidades conjunturais, e não como qualquer coisa em que se possa dizer à partida: "Eu vou ser um Provedor interventor." O Provedor tem de estar atento, não para ficar imóvel, mas,sobretudo,para atuar quando tiver que atuar.Não tenho como pano de fun­ do e como Leitmotiv o ser interventor. Não é essa a minha maneira de ser num cargo desta natureza. Serei interventor quando tiver que o ser.

E vai ser um Provedor preocupado com a visibilidade que os media podem dar ao cargo?
Não. Vou ser um Provedor que vai ten­ tarlevar a cabo um mandato onde desempenhe da melhor forma possível e consequente o seu cargo. Os media são elementos absolutamente essenciais na vida democrática e respeito-os como um dos pilares fundamentais da demo­ craticidade. Mas não vou estar à espera de uma eventual qualquer ressonância benéfica dos media para atuar. Vou atuar em consonância com aquilo que considere justo e correto e, como disse na tomada de posse,de forma serena e convicta. Serenidade e convicção nos atos.

O MAIOR NÚMERO
DE QUEIXAS SITUA-SE
NA
ÁREA SOCIAL


O seu antecessor defendia ser funda­ mental um gabinete de imprensa na Provedoria...
Não quero fazer qualquer espécie de comparação.Tudo aquilo que os Senho­ res Provedores que me antecederam fizeram, fizeram-no bem. Esse é o pano de fundo. Simplesmente, entendo que a  Provedoria pode ser conhecida não necessária, exclusiva e determinantemente através de um gabinete  de imprensa, mas através de outras formas.

Os  portugueses sabem quem é o Provedor de Justiça?
Sabem cada vez mais. Se temos 21 mil queixosos por ano, é porque sabem.

E conhecem as  competências do Provedor?
Têm uma consciência cívica suficientemente forte para saber que se podem dirigir ao Provedor para resovl er problemas atinentes aos seus direitos fundamentais, mesmo não tendo o conhecimento das competências de maneira exata. Os cidadãos precisam de saber que existe um órgão do Estado, com raiz constitucional que, indubitavelmente,está ao seu lado para sentir as suas queixas e as suas "lamentações". Para as ouvir e tentar so­ lucionar os prob emas levantados nessas queixas e "lamentações".

Os  poderes do Provedor são os suficientes e adequados?
São. As  instituições  têm sempre uma matriz histórica. A instituição do Om­ budsman nasce com esta matriz. E estou absolutamente convicto de que os poderes são suficientes, porque tem um poder fortíssimo de recomendar, de sugerir, sobretudo, uma instiuição que desencadei a  um magistério de influência. Isso é bom.

Estamos a falar de recomendações que não são vinculativas.
Não são, nem têm de ser. A  força do Provedor está precisamente nisso; o Provedor não julga, não governa, não legisla, mas vai mais fundo e mais além.

E pode impor prazos para a Administração Pública responder?
Pode e faz. Neste horizonte de magis­ tério de influência, tem de haver bom senso e compreensão e cumplicidade. Apesar de estar no cargo há apenas dois meses, tenho sentido, por parte da Administração central uma voz de indiscutível cooperação com a Provedoria.

Sente que as  recomendações do Provedor são acatadas?
Sim, sem dúvida, e isso é um ponto que não quero dexi ar de salientar.

Qual é o perfil do queixoso?
É tão heterogéneo! Desde situações simples, tocantes, até ao  queixoso que é sustentado em pareceres jurídicos mais elaborados do  ponto de vista da  juridicidade. Exemplo de  simplicidade: o caso de  uma pessoa que se queixa do  ruído, e nós, citadinos, quando ouvimos falar de ruído pensamos logo em discotecas. Porém, pode vir simplesmente de alguém que fez um pequeno investimento num turismo rural. Um  casal de estrangeiros foi passar um fim de semana a um turis­ mo rural e o  sino da  aldeia começou a tocar às 5 da  manhã. As pessoas ficaram descontentes e disseram que não torna­ vam a ir para lá. E aqui temos uma coisa mínima, um miniconflito: os  paroquia­ nos, que querem o sino, a senhora que fez o investimento rural a dizer que não se importa mas  que os clientes se importam e lhe fogem porque o sino começa a tocar às  5 ou 6 da  manhã. Assim que cheguei, tive também a  queixa de um senhor de 88  anos que deixou o  carro em cima de qualquer coisa que seria tudo menos um passeio. Veio a  polícia municipal, que considerava que aquilo era um passeio, e  por isso aplicou-lhe uma coima. Este senhor pedia, por isso, a intervenção do Provedor para este se pronunciar sobre a natureza da infração. Temos casos tão banais como este até casos de juridicidade hipercomplexa, nomeadamente quando toca a  proble­ mas de pensões, de  fiscalidade, que são matérias altamente técnicas.

O Provedor responde sempre?
Sempre.

E têm capacidade de resposta para as cerca de 20 mil queixas por ano?
Fazemos todos os possíveis e os impossíveis. Tenho aqui senhores e senhoras servidores  do Estado (assessores) que são  pessoas altamente dedicadas e em­ penhadas e que, indubitavelmente, têm um trabalho  exaustivo. Para além da quantidade, há os problemas específicos de juridicidade complexa. Repito: ques­ tões de fiscalidade, da segurança social, de urbanismo, questões relativas ao di­ reito penitenciário. Só  para enunciar algumas. Se  me perguntar se  gostaria de ter mais assessores, obviamente que sim, e não é tê-los por ter, mas porque acho que assim poderíamos fazer um trabalho mais consequente. No entanto, são  os  sinais dos  tempos. E não posso, não devo, pedir um aumento do  quadro quando estamos numa situação de  crise.

Mas é a mesma situação de crise que leva a um aumento do número  de queixas.
Este é um dos  paradoxos da  nossa vida, temos mais queixas porque há  crise e porque há  crise não podemos ter mais recursos humanos.

A área  social  é a que  motiva  mais queixas?
Neste momento,  o maior número de queixas que entra na Provedoria prende­ se com a área social.

E no campo da Justiça?
Temos de separar as águas de  uma for­ ma clara. Tudo aquilo que é  relativo  à juridicidade, que é um ato estritamen­ te judicial, está fora da  minha alçada. Não posso, não quero, não devo tocar. Tudo aquilo que possa ter componentes de constitucionalidade e componentes administrativas da  própria Justiça, en­ tão aí  eu posso atuar,  não obstante  o Conselho Superior da  Magistratura ter uma palavra a dizer.

Estamos a falar  de morosidade dos processos...
Sim, e estamos a falar do comportamen­ to de toda a  estrutura  dos tribunais . Imagine que, por exemplo, se detetam situações de morosidade relativa à ad­ ministração dos  próprios tribunais que não relativamente a atos estritamente jurisdicionais. Aí, com grande cautela e  chamando o Conselho Superior da Magistratura, o Provedor pode e deve agir. Desde a  audição no Parlamento, passando pela minha tomada de posse, sempre disse e continuarei a dizer que há  que separar claramente os poderes; há  um  poder legislativo, um poder judi­ cial e um poder executivo. E há  depois o poder do Provedor.  E este poder do Provedor é qualquer coisa de muito interessante, porque, em  certa compreensão das   coisas, é  uma determinada rutura com a visão clássica dos  três poderes. É um poder que  aparentemente não tem capacidade de intervenção, mas que, devido às circunstâncias do  aprofundamento da  democracia, vai tendo cada vez mais capacidade de intervenção. Estamos num domínio muito perto do soft law, o qual, como se sabe, também é absorvido pelas áreas tradicionais  do Direito.

Mas para que esse soft law tenha consequências é preciso que as entidades públicas acatem as recomendações do Provedor...

OS HOSPITAIS
PSIQUIÁTRICOS SÃO
UMA ÁREA ALTAMENTE
SENSÍVEL

Obviamente. como o direito interna­ cionalpúblico. As decisões dependem da força institucional de quem as dá e de as circunstâncias históricas as poderem ou não absorver. A minha geração sempre pensou o Direito como uma manifestação onde a ausência de força coativa era a degenerescência do  próprio Direito.  O Direito é uma heteronomia que se impõe em  circunstâncias que, de  uma forma ou de outra, implicam uma certa coação. O século XXI começa a trazer outra forma de percebermos o Direito. Cada vez mais se  veem situações onde a tentativa  de resolução do  conflito não se faz através dos  órgãos formais do Estado, mas antes por meio de órgãos informai s. Tudo isto se  insere num caldo cultural que está completamente a mudar. E é este caldo cultural que faz com que o Provedor se possa empenhar cada vez mais, e cada vez mais intensamente, no que toca às coisas da  vida e do quotidiano.

E o aparelho do Estado está preparado para esta nova abordagem?
O aparelho do  Estado nunca está prepa­ rado para nada e  está preparado para tudo. É a história que vai afeiçoando e caldeando.  Isto não é  qualquer coisa que seja uma prêt-à- porter. qual quer coisa que se vai fazendo, que a história vai caldeando com avanços e  recuos e com a  tenacidade  que as  pessoas têm de colocar no desempenho do cargo de Provedor.

O  senhor foi sempre um académico, como é que é ocupar um cargo em que lida com a  vida real? Não poderá ser um obstáculo?

Somos julgados muitas vezes por aquilo que fazemos e por aquilo que os outros pensam que não  somos capazes de  fazer. Isto é muito interessante. Se  tivesse sido sempre político, esse facto seria, poderia ser,  um óbice. Fui um académi­ co e continuo a sê - lo. Volto a dizer que não sou  Provedor, estou como Provedor porque estamos todos de passagem nos cargos . É este princípio republicano de alternância constante que f az  o sen­ tido democrático das coisas . Fui um académico sempre interessadíssimo na coisa pública. Tive  passagens fugazes por alguns cargos da vida política, sei bem destrinçar aquilo que é político do que é universitário.  Tenho, para além disso, alguma experiência administra ­ tiva. Durante quatro anos fui diretor da Faculdade de  Direito da Universi dade de Coimbra e, simultaneamente, di retor da Imprensa da  Universidade de Coimbra, o que me deu o sentido e as caracterís­ ticas do pulsar da Administ ração.  Nos meus idos "quase de infância " fui adjun­ to do Sr. Doutor Eduardo Correia, meu queridíssimo mestre, então ministro de Justiça do 4.o Governo Constitucional. Alguma coisa fui percebendo sobre os meandros da política. Sou  um acadé­ mico, assumindo,  sem medo, a  nobre missão política.

Ficou surpreendido com o número de queixas que encontrou?
Quando fui sondado e aceitei, imedia­ tamente comecei a  informar-me, e o que encontrei era uma realidade com a qual contava.

A proliferação de  provedores não po­ derá enfraquecer os  poderes do Pro­ vedor de  Justiça?
O  Provedor nunca fica enfraquecido,
porque é único e é nacional. Se a exis ­ tência de provedores privados acres­ centar ética e decência à atuação  das pessoas, isso é bom. Agora não há  pro­ vedores regionais, não temos, como em Espanha, provedores para cada região autónoma. A  nossa estrutura  social, quando comparada com outras estru­ turas europeias, não tem o mesmo grau de complexidade.  Nem de longe nem de per to.

Quais vão ser as suas áreas prioritárias de  intervenção?
Diria antes qual a área dos  direitos humanos com a  qual me vou preocupar mais. Julgo fundamental ter presente, considero, aliás, um ponto axial, qua­ se  sagrado, aceitar que são  os  chama­ dos  direitos fundamentais da  primeira geração aqueles direitos  que vão  estar na  linha da  frente do  meu horizonte de preocupações. Ou  seja:  sempre que a vida, a integridade física, a liberdade e a dignidade da pessoa humana estiverem em causa, aí, indubitavelmente, tenho o dever estrito de atuar. É esse  primeiro núcleo essencialque muitas vezes julga­ mos ser um dado adquirido. Está  muito longe de ser  adquirido, nomeadamente em relação aos  imigrantes, aos  presos e a  tantas outras pessoas fragilizadas, porque institucionalizadas.

O Provedor pode atuar através de ins­ peções. Quais é que estão a decorrer neste momento?
Neste momento posso dizer que foi feita uma inspeção às  prisões, ainda deter­ minada pelo meu antecessor, o  Sr. Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa. Não temos o relatório fechado.  Será  depois apresentado.

E para além das inspeções ao sistema prisional?
Podemos pensar em todos os  sistemas que, de uma forma ou de outra, con­ tendam com a  liberdade e  a  dignidade da  pessoa humana. Estou a pensar, por exemplo, também no  sistema inerente aos nossos hospitais psiquiátricos. Reali­ dade que para mim uma área altamente sensível e  que deve ser  uma outra das
preocupações fundamentais.

Trata-se de uma área que não tem sido devidamente acautelada?
Não estou a dizer isso. Perguntou- me para o futuro. Tudo isto tem de ser compagi­ nado, por exemplo,  com os  fortíssimos e preocupantes problemas da Segurança Soci al. Problemas complexíssimos  das pensões, com tudo o que lhe inerente.
Esta coisa tão simples; alguém, no Por­ tugal profundo, tem direito à  pensão, mas está acamado. Quem que lhe vai levantar a pensão? Está  sozinho, não tem familiares. Este é um problema real.

O que pode fazer nessa situação o Provedor?
Pode sugerir, por exemplo, à Segurança Socialque desencadeie, naquele distrito ou concelho, os mecanismos necessários para que vá todos os meses lá um senhor funcionário que  possa ir levantar a pensão daquele cidadão acamado.

AS  INSTITUIÇÕES
SÃO CONSTITUÍDAS
POR PESSOAS
DE BOA-FÉ

Há meios para isso?
Faz-se com grande êxito. É uma questão de boa vontade. Basta pegar no telefone e explicar - lhes a situação. Os meios de atuação, para o bom êxito da  resolução do caso, são  mui to informais.

Há muitas pessoas a recorrer à Linha de Apoio ao Idoso?
Sim, embora não tanto como se poderia pensar: à Linha do Cidadão Idoso e  da Criança. Há uma Sr.a Provedora Adjunta que cuida da  Linha da  Criança, da  Linha do Cidadão Idoso e da Linha do Cidadão com Deficiência.

Há pouca divulgação destas linhas?
A sociedade portuguesa alterou-se substancialmente. Aumentou a esperança de vida e aumentaram, consequentemente, os problemas dos  idosos. Não  é preciso grandes especulações de ordem soci o ­ lógica para perceber isto. Há  20  ou 30 anos ninguém pensava nesta realidade; agora temos de o fazer. Da mesma forma que a Medicina avançou com a Geriatri a, no mundo do Direito temos também de perceber que houve qualquer coisa que mudou e que são  as pessoas idosas e as crianças a constituir uma específica área da intervenção normativa. No  fundo, os dois polos das  nossas vidas . No  meio estamos nós, na  plena  força de ativi­ dade. O  que faz com que o  Provedor tenha de estar atento. Mas   mais uma vez volto a dizer: é preciso sentido da proporcionalidade e cautela, para não alocarmos todas as nossas capacidades a uma dessas vertentes e deixarmos cair qualquer uma das outras. Bem sei. É uma gestão muito complicada e difícil.  Os imigrantes são  também uma preocupação  minha. Recebemos a maior parte das queixas por via eletrónica, mas as quei­ xas  presenciais são  feitas, sobretudo, por pessoas imigrantes. Pessoas que não se conseguem exprimir minimamente em português e que, por isso mesmo, têm de vir aqui presencialmente para, não obstante as  dificuldades, muitas vezes compensadas pela expressão gestual, explicar o seu  problema.

A Provedori a não está num local de fá­ cil acesso ao público, nomeadamente comunidade imigrante.
É verdade. E isso  constitui também uma preocupação. "Mudar de  casa" para um local com melhor acessibilidade é qual­ quer coisa que não pode deixar de estar no nosso horizonte.

O  Sindicato da Função Pública já pediu a intervenção do Provedor sobre a questão das 40 horas semanais de trabalho. O que vão  fazer?
A Provedoria vai estudar, e se encontrar argumentos diferenciadores relativamen­ te aos  que, então, já foram invocados irá refletir e ponderar. Mas  se  os  argumentos encontrados forem os  mesmos, não sou  pela duplicação. Se  há  órgãos que já suscitaram o problema, o Pro­ vedor só deve desencadear o pedido de inconstitucionalidade se encontrar outros argumentos que não tenham ainda sido aduzidos por aqueles que suscitaram a questão da constitucionalidade.

Desde que tomou posse, a Provedoria já suscitou em alguma ocasião a questão da constitucionalidade?
Não, estou aqui há  apenas dois meses.

Como se  processa a  articulação com os  outros Provedores europeus?
Há várias redes. Os Provedores europeus estão em  rede. Há a Rede  dos Provedores do Mediterrâneo, depois temos uma rede da  Federação Ibero - Americana dos  Pro­ vedores, depois há ainda, por exemplo, o Provedor Europeu. A relação é de grande cordialidade e de troca de experiências. A Alemanha não tem provedores, mas tem uma figura nos  Uinder que está um bocadinho perto dos  provedores. Dizia­me uma colega alemã que, não obstante a Administração alemã funcionar bem, as pessoas também se queixam. E sabe o que é que ela me  dizia? Queixam­ se de não serem ouvidas e de apenas lhes escreverem. Isto representa bem o que se  passa no espaço europeu e resulta do envelhecimento extraordinário  da população europeia e os seus  incomen­ suráveis graus de solidão.

SE TEMOS 21MIL
QUEIXAS POR ANO

É PORQUE OS
PORTUGUESES SABEM
QUEM É O PROV EDOR


A forma de eleição dos provedores eu­ ropeus é semelhante... O que responde aos que consideram tratar-se de um cargo politizado?
O Parlamento é, por definição, o órgão representativo da  disputa política. Dois terços dos  Srs.  Deputados são  uma le­ gitimidade acrescida que dá  uma força indiscutível ao Provedor, que é, em toda a linha, depois, um órgão independente.
O  Provedor tem de estar na  frente da luta pelos direitos fundamentais, mas não tem de ser  alguém que esteja em conflito com as outras instituições. Num Estado de Direito democrático, as instituições são constituídas por pessoas de boa fé, por decent people, todas pretendem o bem comum. Não  tenho a ideia de que se a Administração, quando faz qualquer coisa que na ótica do quei­ xoso não esteja bem, que isso faça da Administração um ninho de malvados. A Administração, também ela, é represen­ tante do Estado de Direito democrático e também ela procura a melhor solução. Está a isso constitucionalmente obriga­ da. Se o não faz, alguma coisa está mal.

Uma última questão... Também recebe queixas relativas a advogados?
Quando recebo queixas relativamente a  atos de advogados, tenho para mim que a  primeira instituição  que deve responder é  a  Ordem dos Advogados, porque a  Ordem é também um pilar do sistema democrático. Tal como há bocado referi ser  o Conselho Superior da  Magistratura o  elemento essencial para a  disciplina dos Srs. Magistrados Judiciais, é a Ordem, em primeira mão, que deve dar resposta às preocupações e aos  interesses conflituantes entre os cidadãos e os advogados. Só se a Ordem der uma resposta titubeante  ou não der resposta alguma é que o Provedor deve sugerir à  Ordem o  que deve fa­ zer. O  papel do Provedor é a  procura de elementos de pacificação através do seu magistério  de persuasão e de influência. Muitas vezes basta chamar as pessoas e com elas falar. Por  exem­ plo: fui recentemente aos  Açores, em trabalho, tratava-se de um problema complexo em que havia três interesses em conflito.  Sentámo-nos à  volta de uma mesa para o tentar  resolver. Não é que tenhamos saído de lá com uma solução, mas saímos com duas alter­ nativas para uma solução. O  que já é um caminho.

Pacificador, mas também proativo?
Ser  pacificador não é  ser  passivo. Ser pacificador é ser  ativo. Para pacificar tenho de encontrar os  pontos de en­ contro  das partes que estão em con­ flito. Por  isso tenho que, ativamente, encontrar pontes e pontos de contacto dos  elementos em conflito.

Estava a referir-mefaculdade de o Provedor intervir independentemente de ter sido apresentada queixa...
Pode e deve fazê-lo, mas antes tem de estar muito atento, sob pena de se estar a intrometer nos pilares fundamentais do Estado de Direito democrático, e é essa sageza de saber qual a  linha que não deve ultrapassar  sem deixar de ser   ativo que o  Provedor deve procu­ rar. A proatividade não é a procura da conflitualidade,  bem pelo contrário. antes a  procura  da pacificação.  Se a persuasão não chegar, vamos para a recomendação.  Posso mesmo sugerir à Assembleia da República pequenas alterações  legislativas  que visem o melhoramento  de alguns pedaços de normatividade. Repito: pacifico porque atuo, atuo porque pacifico.

Fonte: Boletim da Ordem dos Advogados (Mensal nº 105/106 - Agosto/Setembro 2013)
Divulgação: CIC – CENTRO INTERNACIONAL DE CULTURA
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