Se os candidatos à Presidência da República estivessem efetivamente preocupados com o combate à corrupção, bem poderiam conversar com o delegado da Polícia Federal Roberto Troncon, um profissional que entende do assunto.

Sem bravatas, demagogia ou afetação, Troncon discorre sobre os dramas mais complicados da criminalidade no Brasil como quem toma um café na esquina. Com naturalidade, segurança e a paixão de quem acredita no direito e na carreira que escolheu, o comandante da PF em São Paulo defende sua corporação, mas não seus defeitos. Ele acredita, convicto, que a sua polícia pode apoiar o desenvolvimento do país. Mas não com o formato atual.

Troncon idealiza uma força policial altamente especializada e eficiente. Mas concentrada nas tarefas de inteligência e investigação para enfrentar o maior inimigo do país: o crime organizado. A maior parte das atribuições iniciais — e as que foram acrescentadas à medida que a PF passou a ser vista...

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O Estado laico não é ateu ou agnóstico. É um estado que está desvinculado, nas decisões dos cidadãos que o assumem, de qualquer incidência direta das instituições religiosas de qualquer credo. Com essas afirmações, o jurista Ives Gandra Martins abriu sua palestra no seminário sobre liberdade religiosa promovido, nesta terça-feira (21/5), pela Associação dos Advogados de São Paulo.

O “papa do universo jurídico”, como Gandra foi chamado pelo diretor cultural da Aasp, Luís Carlos Moro, sustentou suas afirmações citando o preâmbulo da Constituição Federal, que diz “nós...

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As denúncias anônimas que têm servido para articulações políticas dentro do Poder Judiciário não estão preocupando só o Superior Tribunal de Justiça, onde o problema ganhou grandes proporções na última semana. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, também está incomodado ao ver inquéritos baseados em denúncias anônimas servirem para colocar ministros e juízes nas manchetes de jornais.

"Denúncias anônimas merecem a lata do lixo", diz ele, ao explicar que o denunciante que não se identifica não está sujeito a ser responsabilizado — como deve acontecer com quem imputa falsos crimes a alguém. Inquéritos e investigações só devem ser abertos, segundo o ministro, com base em provas.

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Pelo menos em Portugal, os jovens deveriam considerar outras opções antes de se aventurar na advocacia. São anos de estudo e dedicação para entrar em um mercado de trabalho saturado, sem espaço para mais ninguém. O conselho parte de alguém que respira a advocacia portuguesa, tendo passado seis anos dedicado a presidir a Ordem dos Advogados do país. António Marinho e Pinto é um dos mais ferrenhos desestimuladores para quem pretende cursar uma faculdade de Direito.

“Os jovens se inscrevem na Ordem cheios de ilusão e acabam entrando num mundo absolutamente selvagem, em que não há trabalho para todo mundo”, disse, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico no final de 2013, pouco antes de deixar a presidência da entidade...

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O ministro da Justiça recebeu da presidente Dilma Rousseff a incumbência de acabar com a violência nas manifestações. E diz: “Temos de ser rápidos e precisos”

O ministro José Eduardo Cardozo, na quinta-feira passada. “Não há por que atirar bombas de gás e balas de borracha em situações que não exigem isso” (Foto: Celso Junior/ÉPOCA)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o bombeiro-geral da República. À frente da Pasta há três anos, desde o começo do governo, Cardozo é o homem convocado pela presidente Dilma Rousseffquando uma encrenca aparece em Brasília. Da caça a fugitivos da Justiça, como o petistaHenrique Pizzolato, a investigações sobre cartel de trens. Recentemente, Cardozo recebeu de Dilma o que talvez seja sua mais difícil encrenca até agora:...

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Mesmo julgando 250 processos em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho não conseguiu dar conta da demanda. Só no ano passado entraram 293 mil recursos, 30% a mais do que a corte recebeu no ano anterior. Para o presidente do tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o aumento é reflexo da credibilidade do Judiciário, mas a crescente litigiosidade atua contra os interesses dos jurisdicionados.

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O desembargador José Renato Nalini iniciou, no dia 2 de janeiro, a mais desafiadora etapa de sua atuação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos dois anos anteriores à sua aposentadoria compulsória, ele será o presidente daquele que é tido como o maior tribunal do mundo, exatamente no momento em que o TJ-SP passa por radicais transformações.

Corregedor-geral da Justiça durante a gestão de Ivan Sartori, Nalini percorreu o estado, durante dois anos, visitando as comarcas do interior. O conhecimento adquirido o faz defender propostas como a instalação de câmaras extraordinárias no interior de São Paulo, levando a segunda instância para o interior paulista.

O desembargador promete uma gestão diferente de seu antecessor, o que inclui uma nova relação com o Ministério Público e a advocacia, sem deixar de lado os servidores e magistrados, grandes beneficiados pela atuação em defesa do tribunal que pautou a presidência de Ivan Sartori.

Dois meses depois de ter tomado posse,o novo Provedor de Justiça considera que tem os poderes suficientes e recusa a  politização do cargo. Aos que lhe apontam um perfil demasiado académico, Faria Costa responde que assume sem medo "a nobre missão política". E garante que vai responder sempre às cerca de 20 mil queixas que recebe por ano.

Na sua tomada de posse,referiu a necessidade de se perceber os sinais de tempo.Que sinais são estes?
Os  sinais são tudo aquilo que se pode entender relativamente ao nosso tempo, ou melhor, relativamente a uma certa temporalidade.  Vivemos numa sociedade hipercomplexa, cheia de paradoxos; uma sociedade com antagonismos,que pode apresentar dimensões de rutura em muita coisa...

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as organizações criminosas em geral mostram um alto nível de audácia. E isso, segundo ele, exige ações integradas e conjuntas do Governo Federal e Estadual. A declaração tratava da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra 175 pessoas acusadas de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro participou de encontro promovido pelo Instituto dos Institutos dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta sexta-feira (11/10).

A teoria do domínio do fato não convive com o princípio do in dubio pro reo. Esse é o entendimento do advogado e constitucionalista Ives Gandra Martins. Em entrevista à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, ele afirmou que, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o domínio do fato, teoria que segundo o jurista não é usada nem na Alemanha, onde surgiu, serviu para condenar o ex-ministro da Casa Civil da José Dirceu sem provas. "Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar]", disse.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Maria Doralice Novaes, é a favor da terceirização e diz que lei não é necessária para regulamentá-la. A negociação coletiva adequada a cada setor é a forma de beneficiar trabalhadores e empresas nesses casos, opina. Uma tarefa que, mais do que ao Judiciário, toca a empregadores e empregados através de seus sindicatos: cabe às agremiações de classe prover o Judiciário de informações e, assim, viabilizar acordos justos.

“Está faltando uma compreensão melhor do que é a terceirização, do seu impacto, das consequências jurídicas”, constata Maria Doralice em entrevista concedida à equipe do Anuário da Justiça do Trabalho 2013, que será lançado em agosto, no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a desembargadora, a terceirização não é apenas inevitável como pode muito bem ser benéfica. Mas é preciso que os protagonistas diretamente envolvidos participem da elaboração das regras, com o conhecimento que tem das peculiaridades de cada setor onde ela pode ser aplicada. Por isso, conclama os sindicatos a inovar...

Descentralizar a Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo com a criação de fóruns regionais. Esta é a proposta da desembargadora Maria Doralice Novaes, que assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em setembro de 2012. Para colocar o projeto em prática a desembargadora já está conversando com a prefeitura de São Paulo e com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é instalar as 64 varas que serão criadas já nos fóruns regionais. O primeiro deles deve ser instalado na Zona Leste, que concentra 25% das demandas da Justiça trabalhista da capital.

“O Fórum Ruy Barbosa está saturado”, afirma Maria Doralice. No prédio, inaugurado em 2004, funcionam as 90 Varas do Trabalho da cidade. Segundo a desembargadora, circulam por ali de 15 a 20 mil pessoas por dia. “Com a instalação dessas varas  descentralizadas conseguiremos resolver o problema de espaço, além de facilitar o acesso da população ao Judiciário”, explica.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abrange, além da capital, 41 municípios da grande São Paulo e da baixada Santista...